Termos de Uso do Fast Pay
Bem-vindo(a) ao Fast Pay, a plataforma de pagamentos e gestão financeira da Unifast Educacional Ltda. (CNPJ: 40.813.561/0001-24), projetada para facilitar transações, integração de pagamentos e oferecer soluções seguras para produtores de conteúdo digital e parceiros comerciais. Para acessar e utilizar nossos serviços, você precisa concordar com todos os termos e condições descritos abaixo.
Recomendamos que leia este documento com atenção antes de iniciar qualquer atividade na plataforma.

1. Definições Importantes
FAST PAY: Plataforma de gestão de pagamentos e transações online, pertencente à Unifast Educacional Ltda., que oferece ferramentas para processar pagamentos, gerenciar vendas e integrar soluções financeiras.
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma Fast Pay, seja como vendedor, comprador ou parceiro comercial.
VENDEDOR: Produtor de conteúdo, cursos ou serviços que utiliza o Fast Pay para gerenciar vendas e pagamentos.
COMPRADOR: Pessoa que adquire produtos ou serviços por meio da plataforma Fast Pay.
TAXAS: Valores cobrados pela utilização dos serviços do Fast Pay, como processamento de pagamentos, transferências bancárias e certificações.

2. Cadastro e Acesso à Plataforma
O acesso à plataforma Fast Pay está disponível para maiores de 18 anos, que possuam plena capacidade civil e forneçam dados completos e verdadeiros durante o cadastro.
O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A Unifast Educacional Ltda. não se responsabiliza por danos decorrentes de utilização indevida de contas.
Caso sejam identificadas informações incorretas ou suspeitas no cadastro, o Fast Pay poderá suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO até que a situação seja regularizada.

3. Uso da Plataforma
O USUÁRIO concorda em utilizar o Fast Pay de forma ética, responsável e em conformidade com as leis vigentes. É estritamente proibido:
Publicar ou comercializar produtos ou serviços que violem direitos autorais, sejam ilegais ou contrários à moral e aos bons costumes.
Divulgar informações pessoais de terceiros sem autorização.
A Unifast Educacional Ltda. reserva-se o direito de monitorar atividades na plataforma e, se necessário, limitar, suspender ou encerrar contas de USUÁRIOS que descumprirem estes Termos de Uso.

4. Taxas e Pagamentos
Taxa de Transação: Todas as vendas realizadas na plataforma estão sujeitas à cobrança de uma taxa fixa de serviço, que será descontada automaticamente do valor total da transação.
Reembolsos: Em casos de reembolso ou chargeback, o valor integral da compra será devolvido ao cliente, mas as taxas aplicáveis ao processamento da venda não serão reembolsadas, resultando em saldo negativo ao VENDEDOR. Exemplo:
Venda: R$ 100,00
Taxa: R$ 5,90
Reembolso: R$ 100,00
Valor Líquido: -R$ 5,90
Transferências Bancárias: Cada solicitação de transferência bancária (TED) está sujeita a uma taxa fixa de R$ 9,00, que será deduzida no momento da transação.
Antecipação de Recebíveis: Valores de vendas ficam disponíveis para transferência após 30 dias. Em breve, será possível antecipar recebíveis em até 2 dias úteis, com aplicação de taxas adicionais (2,99% + 0,1% ao dia).

5. Certificação e Licença Digital
O Fast Pay integra automaticamente a Secretaria Digital, incluída na taxa de certificação de cursos. A certificação está sujeita a uma taxa fixa de:
10% do valor do curso para pós-graduação e MBAs.
4% para extensões universitárias.
O valor acima não inclui o SETUP para criação de projetos pedagógicos, que deve ser contratado separadamente.

6. Política de Reembolso e Cancelamento
O cliente pode solicitar reembolso de compras realizadas na plataforma dentro dos prazos legais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor:
7 dias corridos após a compra (garantia legal).
Para produtos digitais, o prazo de garantia do produtor pode ser de até 30 dias, conforme descrito no momento da compra.
Produtos físicos estão sujeitos às seguintes regras:
Reembolsos só serão processados mediante comprovação de problemas como não recebimento, defeitos ou inconformidade.

7. Critérios de Atuação do Vendedor na Plataforma
O VENDEDOR cadastrado tem total liberdade para utilizar as ferramentas disponibilizadas na plataforma Fast Pay para promover e vender o seu conteúdo diretamente ou por meio de divulgações autorizadas. Confira abaixo os critérios e responsabilidades:
O VENDEDOR deve se registrar na plataforma, concordar com os Termos de Uso mencionados e utilizar as ferramentas do Fast Pay corretamente. Em caso de dúvidas, buscar suporte nos canais oficiais da plataforma.
O VENDEDOR é responsável pelo conteúdo inserido na plataforma por meio de sua conta, sendo necessário garantir que é o autor ou possui autorização para a comercialização exclusiva do material.
Respeitar as normas de conteúdo permitidos inseridas nos Termos de Uso, sendo estritamente proibido tentar burlar qualquer regra ou publicar conteúdo inadequado ou ilegal.
O VENDEDOR deve fornecer informações claras sobre os produtos ou serviços ofertados, incluindo preços, formas de pagamento, prazos e políticas de garantia. Todas as informações devem estar sempre atualizadas.
Os conteúdos disponibilizados passarão por análise de conformidade, com prazo de até 5 dias úteis. Caso não atendam aos Termos de Uso, não serão publicados.
Respeitar as políticas de exclusividade. Produtos ou serviços cadastrados na plataforma devem seguir os padrões e formas de pagamento oferecidos pelo Fast Pay. Divulgações externas e uso de outros métodos de pagamento não serão aceitos.
Ao trabalhar com afiliados, o VENDEDOR é responsável por definir e cumprir as regras de comissionamento, além de informar com antecedência qualquer alteração ou cancelamento de parcerias.
É responsabilidade do VENDEDOR responder dúvidas dos COMPRADORES, solucionar problemas relacionados ao conteúdo ofertado e garantir a entrega do produto ou serviço conforme prometido.
O descumprimento de quaisquer das responsabilidades acima poderá acarretar na suspensão ou exclusão do acesso à plataforma, além de possíveis sanções legais.

8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, logotipo e soluções tecnológicas do Fast Pay são de propriedade da Unifast Educacional Ltda. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição de qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia.

9. Suporte ao Cliente
O suporte está disponível nos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
Chat Online: Disponível na plataforma.
Telefone: (11) 97446-4785
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h.

10. Limitação de Responsabilidade
A Unifast Educacional Ltda. não se responsabiliza por:
Erros ou instabilidades decorrentes de falhas tecnológicas.
Atos de terceiros que comprometam a segurança da plataforma.
Em caso de disputa entre USUÁRIOS ou COMPRADORES, a Unifast Educacional Ltda. atuará como mediadora, mas não assume responsabilidade por danos decorrentes de negociações realizadas fora do escopo da plataforma.

Ao utilizar a plataforma Fast Pay, o USUÁRIO declara que leu, entendeu e concorda com todos os Termos de Uso descritos acima, bem como as políticas de privacidade aplicáveis.